Agravo de instrumento. Limitação dos descontos em folha de pagamento sem cumulação com ação revisional.

Matéria não repetitiva.

RGE deve indenizar noivos por demora no restabelecimento de energia durante casamento

A 2ª Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul confirmou condenação da Rio Grande Energia S.A. por interrupção no fornecimento de energia elétrica e demora no restabelecimento da mesma durante casamento.

Agravo de instrumento. Dano moral e material. Desprovimento.

Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Serra improvisa escola em cima de mercado

Processual civil. Agravo regimental. Distinção entre reexame de fatos e provas (sumula 279/stf) e a qualificação jurídica.

Agravo regimental conhecido, mas ao qual se nega provimento.

Indicado para o STJ, Gurgel de Faria passa por sabatina do Senado na próxima terça

Ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para integrar o quadro de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em vaga aberta pela aposentadoria da ministra Eliana Calmon, ocorrida em dezembro do ano passado

Empresa terá de pagar contribuição sindical mesmo que não tenha empregados

Empregados, trabalhadores autônomos e empresários que integrem categoria econômica ou profissional são obrigados a recolher a contribuição sindical

CNJ doará R$ 39 milhões em equipamentos a tribunais

Doação faz parte do plano de nivelamento do Judiciário em tecnologia da informação e comunicação

Pleno autoriza reajuste salarial na Fundação José Augusto

O TJ determinou, ainda, o pagamento, por meio de precatório, dos valores atrasados a partir do ajuizamento do MS, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil por cada caso de descumprimento

Carro irregular de transporte escolar capota e fere 16 alunos no Ceará

Segundo Polícia Civil, motorista prestou primeiros socorros e fugiu do local. Alunos tiveram apenas ferimentos leves e não correm risco de morrer

Estado deve fornecer material cirúrgico a paciente

A paciente solicitou o cumprimento ao direito constitucional à saúde e considerou ainda a possibilidade do bloqueio de verbas públicas para que se cumpra o pedido

Estado é condenado a fornecer medicamento

O remédio tem preço de mercado bastante elevado e segundo os autos, a paciente não teria condições de adquiri-lo e custear o tratamento

Servidora recebe indenização por licença-prêmio não gozada

Apesar de não haver dispositivo legal que autorize ou proíba o pagamento de indenização por licenças-prêmio não gozadas, o magistrado entendeu que a autora,deve receber a indenização

Por omissão, mulher dá a luz em praça pública e será indenizada

A requerente ajuizou ação contra o ente público visando obter indenização por dano material e moral no valor total de R$ 1.000.000,00

Número de casais que não têm filhos cresce e já chega a 17% no Brasil

Seguindo o padrão dos países ricos, os brasileiros agora têm famílias menores: de 1999 para 2009 o número médio de pessoas na casa caiu de 3,4 para 3,1.

Pedidos para participação em concurso vencido são negados

Doença grave reduz valor de pensão alimentícia

SUS terá que fornecer tratamento a empregada doméstica

O relator do processo foi o desembargador Expedito Ferreira.

STF reafirma pagamento do adicional de um terço para férias não usufruídas

As decisões de primeira e segunda instâncias determinaram que o servidor exonerado deveria receber do Estado as férias não gozadas acrescidas de um terço.

Telemar indeniza por conta não paga